domingo, 1 de dezembro de 2013
Audiodescrição
Audiodescrição é um recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Em outras palavras, o público ouve a descrição de imagens durante a exibição de filmes, peças de teatro, exposições, programas de TV. É o visual transformado em verbal. No contexto escolar e , pensando na inclusão do aluno com baixa visão ou cegueira, o professor é desafiado de preparar atividades que contemplem as necessidades desses alunos, bem como, despertar a curiosidade, ampliar a visão de mundo e o acesso às informações. Desse modo, a audioescrição, é um recurso que poderá ser utilizado pelo professor na sala de aula, onde poderá verbalizar o que é visual, por exemplo: experimentos científicos, gráficos, mapas, ilustrações de livros didáticos etc. O uso da audiodescrição na escola permite a equiparação de oportunidades, o acesso ao mundo da imagens e a eliminação de barreiras comunicacionais.
Estas são as leis que garantem o direito à audiodescrição e legendas para as pessoas com deficiência no Brasil:
• Decreto Federal nº 6949 - de 25 de agosto de 2009;
Promulga A Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência E Seu Protocolo Facultativo, Assinados Em Nova York, Em 30 De Março De 2007.
• Lei nº 10098 - de 19 de dezembro de 2000;
Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos Para A Promoção Da Acessibilidade Das Pessoas Portadoras De Deficiência Ou COM Mobilidade Reduzida, E Dá Outras Providências.
• Decreto Federal nº 5.296 - de 2 de dezembro de 2004;
Regulamenta As Leis Nº 10.048, De 8 De Novembro De 2000, Que Dá Prioridade De Atendimento Às Pessoas Que Especifica E 10.098, De 19 De Dezembro De 2000, Que Estabelece Normas Gerais E Critérios Básicos Para A Promoção Da Acessibilidade Das Pessoas Portadoras De Deficiência Ou Com Mobilidade Reduzida, E Dá Outras Providências.
• Portaria nº 310 - de 27 de junho de 2006 [*];
Aprova a Norma Complementar nº 01/2006 -Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.
• Portaria nº 188 - de 24 de março de 2010 [*];
Altera o subitem 3.3 e o item 7 da Norma Complementar nº 01/2006 - Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006.
• Portaria 312 - de 26 de junho de 2012 (DOU de 29/06/12) [*]
Altera texto do item 7.1 da Norma Complementar nº 1/2006, estabelecendo valor mínimo de horas para veiculação obrigatória do recurso de legenda oculta para emissoras do serviço de sons e imagens e de retransmissão de televisão.
[*] - Referem-se exclusivamente a obrigatoriedade da audiodescrição na TV aberta.
[*] - refere-se exclusivamente ao recurso de legendas na televisão.
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